No passado 27 de
junho, dia de Greve Geral, 231 pessoas foram constituídas arguidas pelo
Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, sob notificação da PSP por
alegadamente terem incorrido nos crimes de manifestação ilegal e atentado à
segurança rodoviária, quando espontaneamente se manifestaram por Lisboa após a
concentração em São Bento.
Como cidadãs actiBIstas
estivemos lá e encontramo-nos agora arguidas num processo político totózinho. Deixamo-vos aqui o relato de uma bicha amiga, que não se quis identificar, e que confirma os factos já descritos em algumas notícias:
Estas pessoas
seguiram pelas ruas em manifestação, com a PSP a encabeçar este protesto e a
cortar o trânsito à medida que se avançava. Sem nunca lhes ter comunicado que
deveriam terminar, ou que estariam a cometer alguma ilegalidade, a PSP transportou
os manifestantes para “um beco sem saída”. Perto do Viaduto Duarte Pacheco,
cercou-os e identificou-os (226 manifestantes!!!) um a um, num processo
que durou horas, impossibilitando os manifestantes de se deslocarem, terem
acesso a alimentos, água, casas-de-banho, etc.
(Neste video vê-se a manifestação pacífica a prosseguir
encabeçada pela polícia).
E foi com surpresa
e uma enorme repulsa que constatámos que fomos todxs alvos de um processo político
de manipulação que teve por objetivo a intimidação e supressão do direito à manifestação.
Se não, atentemos no procedimento da polícia e na deturpação mediática dos
eventos de dia 27.
Esta manifestação
foi sempre encabeçada pela polícia que cortava o trânsito à frente dxs
manifestantes, dirigindo-os para fora de Lisboa. Por entre nós, a presença de
agentes à paisana foi sempre uma constante e em momento algum, até à formação
da caixa policial pelo corpo de intervenção, fomos advertidos ou impedidos de
prosseguir marcha.
Nesta imagem, por exemplo, verificamos a escolta e o corte de trânsito prévio à chegada dos manifestantes:
Perto do Viaduto
Duarte Pacheco, num troço de estrada sem visibilidade nenhuma para fora e
dentro, fomos cercadxs pela polícia de choque num aparato que envolveu mais de
10 carrinhas policiais que já estavam à nossa espera. Qualquer tentativa de
abandonar o cerco, a fugir ou dialogar, foi impedida com ofensas físicas e
verbais por parte da polícia, sem nunca nos ter sido informado o porquê de tal acontecer.
Fomos mantidxs em cerco numa tentativa clara de gerar animosidades e dar
pretexto à polícia para intervir com maior violência, o que não aconteceu dado
o carácter pacífico da manifestação. Deste modo, fomos conduzidxs às traseiras
de um prédio no bairro da Bela Flor onde já nos aguardava toda uma maquinaria burocrática pronta para nos identificar, revistar e notificar da constituição de arguidxs:
um sem número de polícias de choque, inspetores, revisores, aos quais se juntaram mais tarde secretárias com
pilhas de impressos e um gerador para alimentar o candeeiro que havia de alumiar
este longo processo de 7 horas.
A atuação da polícia teve o intuito de
intimidar, despoletar ofensas à ordem pública e é reveladora do carácter pré-fabricado
desta detenção. A escolta dxs manifestantes, o encaixotamento, a revista, a
ausência de explicações e as condições a que nos submeteram durante todo o dia
e noite foram estratégias para instigar desacatos e encontrar potenciais provas
incriminatórias quando elas nunca existiram.
Para que esta
manipulação funcionasse, as autoridades tiveram o contributo de algumas
estações televisivas e tablóides que se aprontaram a diabolizar os
manifestantes. Apesar de não terem sido encontradas armas ou efetuadas
detenções individuais durante a revista na Bela Flor, surgiram falsas notícias
a citar fontes policiais anónimas referindo-se ao uso de armas e cocktails
molotov por parte dxs manifestantes, bem como títulos sensacionalistas como a pretensão
de corte da Ponte 25 de Abril. Ora, nós
estávamos a muitos quilómetros da Ponte,
com escolta policial e numa marcha espontânea e pacífica, sempre.
Após o ajuntamento
de dia 6 no Tribunal, tivemos acesso ao auto da detenção que nos notifica dos crimes de incorrência em manifestação ilegal e atentado à
segurança rodoviária. Voltamos a referir que
fomos escoltadxs pela polícia durante todo o dia numa manifestação pacífica
pelo que o crime de atentado à segurança rodoviária serve, neste caso, como
argumento legal para retirar a proteção constitucional ao nosso acto de
manifestação espontânea pacífica (não é necessário aviso prévio para uma
manifestação deste carácter).
Leia-se o seguinte excerto do “Direito de Manifestação”, por Maria Lídia de Oliveira Ramos, para se compreender o que
acabámos de referir:
2.5 – sujeitos do Direito de Manifestação e Limites
dentro dos quais o seu exercício se deverá manter.
De acordo com o art.º 45, 2, da Constituição, «a todos os
cidadãos é reconhecido o Direito de Manifestação» (...) A liberdade que a todos
se reconhece, é porém, única e exclusivamente, a de se manifestarem
«pacificamente e sem armas», pelo que cessará logo que ou o indivíduo ou a
manifestação perca o seu carácter pacífico. No que respeita ao «carácter
pacífico», embora se trate de um conceito indeterminado, cremos que commumente
se poderá apelidar de pacífica aquela manifestação que congregue um conjunto de
pessoas, visando exprimir uma opinião, sentimento ou protesto sentidos em
uníssono, através da presença e/ou palavra. Neste aspecto, referimo-nos,
portanto, à manifestação na sua acepção «natural» que pressupõe a observância
da lei e da moral, o respeito pelos direitos das pessoas singulares ou
colectivas e a não perturbação da ordem e tranquilidade públicas, dessa forma,
se a manifestação assumir um carácter violento ou tumultuoso não será
classificada como «pacífica» e perderá, assim, a protecção constitucional. Saliente-se,
porém, que tal violência deverá brotar da maioria ou globalidade dos
respectivos participantes, pelo que a sua constitucionalidade será aferida pelo
carácter não excepcional dos actos lesivos da esfera jurídica de terceiros.
Ao diabolizar e
deturpar os factos, as autoridades encontram pretexto legal para a detenção e
julgamento de 231 manifestantes pacíficos, auxiliadas pelos media e pelo
desconhecimento geral da população sobre a própria Constituição que nos rege e
protege (para mais informações sobre o Direito de manifestação e aviso prévio consultem este link).
Todo este episódio é um grave atentado à liberdade e cidadania e sintoma da conjuntura austera e anti democrática camuflada que
vivemos atualmente. Estes acontecimentos fazem parte de um rol
de estratégias pidescas que têm vindo sucessivamente a perseguir e intimidar
todxs os que se insurgem contra o Governo e o estado deplorável a que chegou a
nossa Política. Solidarizar-se com este movimento, partilhar esta informação é
necessário para que atropelos aos Direitos Humanos, como este, não saiam
impunes nem tenham rédea solta em Portugal – façamo-lhes afronta!
“Como posso
ajudar xs actiBIstas e demais manifestantes?”
- Se tiveres fotos ou outros materiais que comprovem a veracidade dos
factos aqui descritos fá-lo-nos chegar, por favor – se te puderes constituir
enquanto testemunha abonatória no processo avisa-nos também, pois se presenciaste
os factos és uma valiosa ajuda face às falsas testemunhas policiais de acusação;
- Divulgar, partilhar, informar, esclarecer, muito muito ;) Precisamos
contrariar a desinformação passada pelos media e contar a verdade dos factos.
Para isso podes partilhar este post, mas se preferires algo mais chique então
convidamos-te a divulgar este vídeo do canal Q “Manipulação de Coentrada” http://videos.sapo.pt/ZDTZA1DEPO1NVD8YL8gE
;
- Escrever axs deputadxs, deixar comentários nas páginas de facebook, enviar
emails a apelar ao arquivamento deste processo sem fundamento. Podes contactar xs deputadxs através do site do governo: http://www.portugal.gov.pt/pt/contacto.aspx
;
- Juntares-te à concentração marcada
para o dia do julgamento destes 231 companheirxs – 12 de Julho pelas 9h30 no
Campus de Justiça de Lisboa https://www.facebook.com/events/185187651642060/?fref=ts
para dares voz ao teu descontentamento e ajuda aos manifestantes acusados.
Podes trazer panfletos, instrumentos musicais, aderir a um protesto silencioso,
tu escolhes, mas vem, fica connosco, o
teu apoio é importante e aquece-nos os corações ;)
Bijinhas*
birrita
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